César Boaventura: tribunal ordena reabertura do julgamento
César Boaventura: tribunal ordena reabertura do julgamento após o Tribunal da Relação do Porto ter anulado a pena de três anos de prisão, suspensa, que o empresário recebera no processo da Operação Malapata.
César Boaventura: tribunal ordena reabertura do julgamento
O acórdão da Relação sustenta que a audiência de primeira instância violou o direito de defesa do arguido, impedindo a audição de testemunhas e a análise de provas decisivas. Consequentemente, determinou a repetição total do julgamento, devolvendo o processo ao tribunal de origem.
Boaventura comunicou a decisão na sua página de Facebook, onde disse ter sido usado como «bode expiatório para atacar o Benfica» e saudou o que considera «o primeiro grito de justiça no futebol português». Na publicação, acrescentou que, durante o primeiro julgamento, «foi silenciado» e «tentaram enterrá-lo vivo» por crimes que garante não ter cometido.
A Operação Malapata, desencadeada em 2018 pelo Ministério Público, investiga suspeitas de burla, branqueamento de capitais e fraude fiscal ligados a transferências de jogadores e contas bancárias que movimentaram milhares de euros. A decisão agora conhecida implica que todas as testemunhas indicadas pela defesa serão finalmente chamadas a depor e que documentação financeira até aqui ignorada passará a constar dos autos.
De acordo com fontes judiciais, a nova audiência poderá ocorrer no primeiro trimestre de 2025, após a conclusão de diligências adicionais. Até lá, o empresário de 41 anos mantém-se em liberdade e sujeito às mesmas medidas de coacção.
Imagem: Internet
Segundo o jornal Público, a anulação de sentenças por violação de garantias de defesa é pouco frequente, mas sublinha a exigência de rigor processual nos tribunais superiores.
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Crédito da imagem: PPulse
Fonte: PPulse
