Crédito bonificado para famílias com deficiência chumbado
Crédito bonificado para famílias com deficiência chumbado foi o desfecho das votações realizadas ontem na Assembleia da República, onde PSD e CDS inviabilizaram quatro projectos-lei que pretendiam alargar o benefício a agregados familiares com pessoas portadoras de deficiência.
Propostas rejeitadas por PSD e CDS
As iniciativas do Partido Socialista (PS), Livre, Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e Bloco de Esquerda (BE) propunham que o regime de crédito bonificado para aquisição de habitação deixasse de estar reservado apenas ao titular com incapacidade, passando a abranger todo o agregado familiar.
O diploma do PS sugeria, entre outras medidas, elevar o montante máximo do empréstimo para 450 000 euros e introduzir uma redução faseada do benefício caso a taxa de incapacidade fosse reavaliada em baixa. A proposta caiu com os votos contra de PSD e CDS; Chega e Iniciativa Liberal (IL) optaram pela abstenção.
O mesmo destino teve o texto do Livre, que defendia a extensão do apoio aos familiares coabitantes. PSD e CDS votaram contra, enquanto Chega e IL voltaram a abster-se. Seguiram-se as derrotas dos projectos de PAN e BE, igualmente rejeitados pela dupla PSD-CDS; no caso do bloco, a IL também votou contra.
Única resolução aprovada
Apenas uma resolução, apresentada pelo CDS, mereceu aprovação unânime. O documento recomenda ao Governo que, nos futuros mapas de habitação e processos de distribuição, inclua critérios que facilitem o acesso de famílias com membros de mobilidade reduzida.
Imagem: Internet
Contexto do problema
Actualmente, o regime de crédito bonificado abrange pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %. Segundo o último Censos 2021 do Instituto Nacional de Estatística, mais de 1 milhão de portugueses declararam algum tipo de limitação física, o que reacende o debate sobre apoios financeiros específicos para a habitação.
Com a rejeição parlamentar, o tema regressa agora à agenda do Governo, que terá de decidir se apresenta uma proposta própria ou mantém o quadro actual.
Para acompanhar todas as evoluções legislativas, visite a secção de Política e mantenha-se informado sobre as próximas votações.
Crédito da imagem: PPulse
Fonte: PPulse
