Crédito à habitação: Governo avança com acesso flexível

Crédito à habitação: Governo avança com acesso flexível O Executivo de Luís Montenegro está a negociar com a banca novos produtos destinados a alargar o acesso ao crédito à habitação e ao financiamento para construção, anunciou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, durante o Conselho de Ministros.

Novos produtos bancários em estudo

De acordo com o governante, os contactos decorrem com a Associação Portuguesa de Bancos para criar soluções que permitam às famílias obter empréstimos em condições mais favoráveis. A mesma abordagem será estendida às empresas e particulares que necessitem de capital para erguer novas casas.

Medidas adicionais até dezembro

Pinto Luz adiantou que o Governo pretende apresentar, até ao final do ano, um pacote alargado de iniciativas para enfrentar a crise habitacional. Entre as propostas em fase de conclusão estão a regulamentação da mediação imobiliária, a criação de um fundo de emergência habitacional, alterações ao regime de despejos e a revisão do Novo Regime do Arrendamento Urbano.

Benefícios fiscais já aprovados

No Conselho de Ministros de hoje foram ratificadas várias medidas de incentivo. As deduções em IRS para encargos com rendas sobem para 900 euros em 2025 e para 1.000 euros em 2026. Para os proprietários que pratiquem rendas moderadas, a taxa de imposto desce de 25 % para 10 %. O Executivo aprovou ainda IVA de 6 % para a construção de habitação até cerca de 648 mil euros e para arrendamentos que não ultrapassem 2 300 euros.

Imagem: Lusa

Financiamento público-privado

O ministro referiu que serão revistas as garantias públicas destinadas a financiar PPP, de modo a mobilizar capital privado a preços moderados. Segundo dados do Banco de Portugal, a taxa média do crédito à habitação ultrapassa actualmente 4 %, pressionando o rendimento disponível das famílias.

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Crédito da imagem: Agência Lusa
Fonte: Lusa