Extinção da FCT gera receio de travar produção científica
Extinção da FCT gera receio de travar produção científica. Reitores e investigadores de várias universidades portuguesas alertam que a substituição da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) pela nova Agência para Investigação e Inovação (AI2) poderá comprometer a capacidade do país em produzir conhecimento de elevado impacto.
Extinção da FCT gera receio de travar produção científica
A preocupação foi formalizada numa tomada de posição enviada ao Presidente da República e assinada pelos reitores das universidades de Coimbra e do Minho, Amílcar Falcão e Rui Vieira de Castro, bem como pela reitora do ISCTE, Maria de Lurdes Rodrigues. Ao lado destes responsáveis académicos surgem os vice-reitores para a investigação da Universidade de Lisboa e do ISCTE, Cecília Rodrigues e Jorge Costa, além de cientistas de referência como Manuel Sobrinho Simões, do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto, e Mário Figueiredo, do Instituto de Telecomunicações.
Os signatários admitem ser necessário melhorar o funcionamento dos actuais organismos de financiamento — FCT e Agência Nacional de Inovação (ANI) —, mas consideram “radical” a sua fusão numa única estrutura. Defendem que as duas entidades têm missões distintas e sublinham que a concentração não encontra paralelo nas boas práticas internacionais nem nas recomendações de especialistas.
A reforma em curso no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que deu origem ao decreto-lei aprovado em Setembro para criar a AI2, permanece envolta em dúvidas. Segundo os académicos, a comunidade científica não foi consultada e o texto legal não esclarece o modelo operacional, a natureza dos concursos ou as garantias de financiamento a médio prazo.
Entre os documentos citados está o parecer do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), divulgado em Agosto, que serviu de base conceptual à mudança. Contudo, os investigadores criticam o facto de o parecer não justificar a alegada fragmentação do sistema científico nem abordar problemas estruturais como o défice de investimento em Investigação e Desenvolvimento, hoje abaixo da meta europeia de 3 % do PIB.
Imagem: Internet
Outro ponto contestado é a intenção de adoptar a governança da ANI, empresa de capitais públicos com assembleia-geral independente do Governo. Para os reitores, tal configuração pode sujeitar a política científica a orientações de curto prazo ditadas pelo mercado, colocando em risco áreas teóricas e estratégicas para o futuro do país. A preocupação alinha-se com alertas internacionais sobre a importância de equilibrar ciência fundamental e inovação aplicada, como lembra a Comissão Europeia no seu Quadro Europeu de Avaliação da Inovação.
No encontro mais recente entre o MECI e directores de unidades de investigação, o ministério confirmou que a supervisão da AI2 será partilhada com a tutela da Economia, facto que aumenta o receio de uma subordinação da ciência a objectivos meramente comerciais. Caso persistam dúvidas, o Presidente da República admitiu solicitar a reapreciação ou mesmo vetar o diploma.
A controvérsia ganha força num momento em que Portugal busca consolidar a sua posição no ecossistema europeu de I&D. Continue a acompanhar o tema na nossa editoria de País e fique a par dos próximos desenvolvimentos.
Crédito da imagem: PPulse
Fonte: PPulse
