Fim dos cinco escalões de IRS defendido por líderes da BRP
Fim dos cinco escalões de IRS e extinção da derrama estadual no IRC são as duas medidas centrais que a Associação Business Roundtable Portugal (BRP), composta por 142 dirigentes empresariais, apresentou hoje ao Governo e ao Parlamento na véspera da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2026.
Proposta fiscal antecede entrega do OE2026
Numa carta aberta dirigida ao executivo de Luís Montenegro e a todos os deputados, a BRP sustenta que a atual estrutura de impostos «condena quase um quarto dos trabalhadores ao salário mínimo» e penaliza o crescimento das grandes empresas. A associação quer que, numa primeira fase, sejam eliminados os cinco primeiros escalões do IRS, que incidem sobre rendimentos coletáveis até 28 400 euros anuais. Segundo a BRP, cerca de 60 % dos portugueses ganhariam margem para progredir sem que o Estado «fique com 62 % do aumento salarial».
Quanto ao IRC, os empresários pedem o fim da derrama que incide sobre lucros superiores a 1,5 milhões de euros. O Programa do Governo admite apenas uma redução gradual dessa sobretaxa; já em setembro, propostas para a suprimir foram rejeitadas pela maioria dos partidos no parlamento.
Empresários querem justiça fiscal e nova industrialização
A associação defende um «novo contrato» entre Estado, empresas e sociedade civil que permita a reindustrialização inteligente do país e o aproveitamento das cadeias de valor mais curtas resultantes da atual conjuntura geopolítica. Para tal, identifica quatro áreas prioritárias: simplificação do licenciamento, celeridade na justiça fiscal e administrativa, reforma do sistema fiscal e liderança nas energias renováveis.
Entre os signatários constam nomes como Cláudia Azevedo (Sonae), Rui Miguel Nabeiro (Delta Cafés) e Pedro Castro e Almeida (Santander). No total, 43 grupos empresariais integram a BRP, que realça a necessidade de Portugal alinhar-se com a média da União Europeia, onde existem 41 % mais grandes empresas do que no mercado nacional, segundo dados citados na missiva e corroborados pela Eurostat.
Imagem: Lusa
No domínio energético, a associação reitera o objetivo de o país liderar em fontes renováveis e tecnologias de baixo carbono, condição que considera indispensável para a competitividade industrial europeia.
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Crédito da imagem: Business Roundtable Portugal
Fonte: Lusa