Idade da reforma nos 65 anos proposta pelo PCP

Idade da reforma nos 65 anos proposta pelo PCP

Idade da reforma nos 65 anos proposta pelo PCP abriu hoje novo capítulo no debate sobre a Segurança Social: o partido apresentou três diplomas que pretendem repor a idade legal de reforma nos 65 anos, eliminar penalizações a quem soma 40 anos de descontos e criar mais escalões para as pensões mínimas.

Medidas centrais e argumentos

Em conferência de imprensa, o deputado comunista Alfredo Maia detalhou os projetos de lei que, se aprovados, revogam o fator de sustentabilidade e travam a subida prevista da idade da reforma para 66 anos e sete meses em 2025. O PCP sustenta que o atual mecanismo penaliza «injustamente» trabalhadores que, apesar dos avanços da medicina e do aumento da esperança de vida, merecem «usufruir da reforma com saúde».

Eliminação de penalizações

Outro diploma acaba com os cortes aplicados a quem, por desemprego de longa duração ou desgaste físico, se vê forçado à reforma antecipada. Segundo o partido, há pensões reduzidas em mais de 50 %, o que empobrece milhares de antigos trabalhadores. A proposta garante que carreiras contributivas de 40 anos ou mais não sofram qualquer desvalorização.

Alargamento das pensões mínimas

O terceiro projeto reforça a proteção de pensionistas com baixos rendimentos através do aumento do quarto escalão e da criação de um quinto e sexto níveis, elevando a percentagem de indexação ao IAS e aproximando os valores do limiar da pobreza. Para Alfredo Maia, esta reformulação «aprofundará a justiça distributiva» inerente ao regime previdencial.

Contexto e próximos passos

A Segurança Social prevê atualmente um ajuste anual da idade da reforma em função da esperança de vida. Com a iniciativa comunista, tal regra seria suspensa, fixando-se definitivamente o limite nos 65 anos. Os diplomas seguem agora para discussão na Assembleia da República, onde dependerão de apoios de outras bancadas para avançar.

Imagem: Lusa

As propostas do PCP relançam o debate sobre sustentabilidade financeira e justiça social no sistema de pensões. A decisão parlamentar deverá influenciar planeamentos de carreira e expectativas de milhares de futuros reformados.

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Crédito da imagem: Agência Lusa
Fonte: Agência Lusa