Inquérito a Filipe Melo: Aguiar-Branco envia caso à Comissão
Inquérito a Filipe Melo: o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, solicitou à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados a abertura de um processo para apurar “eventuais irregularidades graves” atribuídas ao vice-secretário da Mesa, Filipe Melo, do Chega.
Queixa de Isabel Moreira desencadeia investigação
Na quinta-feira, a deputada socialista Isabel Moreira apresentou uma queixa formal contra Filipe Melo por alegados gestos considerados desrespeitosos durante uma sessão plenária. Segundo a denúncia, o vice-secretário da Mesa terá enviado beijos e ordenado silêncio à parlamentar, numa suposta tentativa de silenciamento.
Deveres dos membros da Mesa em causa
Aguiar-Branco recorda que os membros da Mesa têm “especiais deveres de isenção, imparcialidade e rigor”, cabendo-lhes assegurar o normal funcionamento dos trabalhos e a liberdade de intervenção de todos os deputados, independentemente da sua filiação política. Qualquer atitude interpretada como “intimidatória ou ofensiva” reveste-se, por isso, de “particular gravidade”.
Quadro legal e possíveis consequências
Apesar de o ordenamento jurídico português não prever sanções explícitas para este tipo de comportamento, o presidente do parlamento admite que, após o inquérito, a comissão possa emitir recomendações adequadas. Entre os diplomas citados está o Estatuto dos Deputados, que obriga ao respeito pela dignidade da Assembleia e dos seus membros, bem como o Código de Conduta, que exige integridade e urbanidade.
Passos seguintes
O despacho sublinha que a investigação pretende verificar se houve violação grave dos deveres parlamentares. Caso se confirmem os factos, o relatório será remetido à Mesa e poderá originar recomendações para evitar que situações semelhantes se repitam, reforçando a credibilidade da instituição.
Imagem: Lusa
Este episódio reacende o debate sobre o comportamento parlamentar e o limite entre liberdade de expressão e respeito institucional. Aguiar-Branco frisa que, mesmo sem mecanismos sancionatórios diretos, a Assembleia dispõe de instrumentos para zelar pelo decoro interno e preservar o pluralismo democrático.
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Crédito da imagem: Agência Lusa
Fonte: Agência Lusa
