Inquérito a Filipe Melo: Aguiar-Branco avança com pedido
Inquérito a Filipe Melo: Aguiar-Branco avança com pedido domina hoje a agenda parlamentar, depois de José Pedro Aguiar-Branco ter ordenado a abertura de um inquérito para apurar alegadas irregularidades do vice-secretário da Mesa, Filipe Melo, na sequência de uma queixa apresentada pela deputada socialista Isabel Moreira.
Gestos considerados ofensivos motivam queixa
Na sessão plenária de quinta-feira, Filipe Melo terá, segundo Isabel Moreira, feito beijos simulados e gestos para a silenciar enquanto esta intervinha. A deputada classificou a atitude como “inapropriada e ofensiva” e formalizou de imediato uma reclamação junto da Presidência da Assembleia da República.
Deveres de imparcialidade em causa
Aguiar-Branco sublinha que os membros da Mesa detêm “deveres funcionais especiais de imparcialidade, equidade e rigor”. Para o presidente, qualquer comportamento que possa ser interpretado como tentativa de intimidar ou silenciar um deputado “atenta contra o decoro parlamentar” e põe em causa a credibilidade da instituição como garante do pluralismo democrático.
Base legal para o inquérito
A iniciativa assenta no Estatuto dos Deputados e no Código de Conduta da Assembleia, que impõem o respeito pela dignidade do órgão e entre pares. Embora o ordenamento jurídico não preveja sanções automáticas para estas situações, o Estatuto faculta ao presidente a possibilidade de pedir à Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados a averiguação de “irregularidades graves”.
Possíveis consequências
Concluída a investigação, poderão surgir recomendações específicas para o caso, incluindo propostas de alteração ao quadro disciplinar. Até lá, mantém-se a dúvida sobre eventuais sanções, mas Aguiar-Branco adverte que “gestos ou palavras provocatórias, discriminatórias ou intimidatórias são absolutamente incompatíveis com as funções da Mesa”. Segundo o site oficial da Assembleia da República, a comissão competente deverá iniciar os trabalhos nos próximos dias.
Imagem: Internet
No entender do antigo ministro social-democrata, “estão reunidos os pressupostos” para o órgão competente avançar, já que “a queixa foi formalmente apresentada e os factos descritos podem configurar violação grave dos deveres dos deputados”.
O processo agora aberto será acompanhado de perto pelos grupos parlamentares, atentos às conclusões que possam reforçar a credibilidade das instituições e a proteção dos direitos de intervenção de todos os deputados.
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Crédito da imagem: PPulse
Fonte: PPulse
