IVA 6% na construção até 648 mil euros aprovado
IVA 6% na construção até 648 mil euros aprovado entra em vigor após a decisão do Conselho de Ministros desta quinta-feira, anunciada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro em São Bento. A taxa reduzida aplica-se a novas habitações destinadas a venda por um valor máximo de 648.000 euros ou, no caso de arrendamento, a contratos com rendas mensais até 2.300 euros.
IVA 6% na construção até 648 mil euros aprovado
Na declaração sem direito a perguntas, Montenegro sublinhou que o tecto de 2.300 euros para arrendamento «pode soar elevado», mas justificou-o como limite máximo «para garantir oferta a famílias que vivem em zonas de maior pressão imobiliária», nomeadamente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
O regime fiscal vigorará até 2029 e insere-se no pacote de medidas que o Governo classifica como «política de choque» para estimular simultaneamente o sector da construção e o mercado de arrendamento. «Queremos abanar o mercado», frisou o chefe do Executivo, convicto de que a descida do IVA reduzirá custos de edificação e, consequentemente, os preços finais suportados pelos compradores e inquilinos.
Especialistas em habitação apontam que a carga fiscal é um dos factores críticos no custo final das casas em Portugal. De acordo com dados da Eurostat, o país mantém um dos ritmos de subida de rendas mais acentuados da União Europeia, tendência que o Executivo pretende travar com este incentivo.
Durante a reunião, que decorreu na residência oficial do primeiro-ministro, não foram divulgados outros pormenores sobre eventuais apoios complementares à construção, nem sobre mecanismos de fiscalização dos limites de preço agora definidos.
Imagem: Ilustrativa
No entanto, fontes governamentais admitem rever o programa caso os resultados esperados não se materializem até 2026, primeiro ponto de avaliação intermédia previsto pelo diploma.
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Crédito da imagem: Governo de Portugal
Fonte: Agência Lusa
