IVA intermédia nas bebidas: AHRESP pede alívio fiscal
IVA intermédia nas bebidas: AHRESP pede alívio fiscal é a principal reivindicação da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), que exige a extensão da taxa reduzida de IVA a refrigerantes e bebidas alcoólicas, atualmente taxadas à taxa máxima.
IVA intermédia nas bebidas: AHRESP pede alívio fiscal
A AHRESP lembra que, apesar das alterações introduzidas em 2016, as bebidas continuam fora da taxa intermédia. A entidade defende uniformidade fiscal entre todas as bebidas, com vista a «corrigir distorções competitivas» no canal Horeca.
No documento com 30 propostas entregue ao Governo, a associação solicita ainda a dedução de 50 % do IVA em despesas de alojamento e refeições suportadas por empresas, independentemente do motivo. Para a organização de eventos, quer dedução total de 100 %.
Outra medida passa pela isenção da contribuição sobre embalagens descartáveis aplicada a serviços de drive-thru e entregas ao domicílio, «face à natureza específica destas transações», justifica a AHRESP.
Para reforçar a competitividade, a organização recomenda a redução do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e a atualização dos escalões do IRS em linha com as novas tabelas de retenção. Entre os incentivos fiscais, destaca-se o aumento do limite anual de isenção de IVA de 15 000 para 50 000 euros.
Na vertente habitacional, a associação propõe baixar a tributação sobre rendimentos prediais de 25 % para 10 %, isentar de IRS e TSU os apoios à habitação concedidos aos trabalhadores e criar benefícios fiscais para construção de alojamentos de empresa. Quando os imóveis forem erguidos exclusivamente para colaboradores, os custos de construção devem ficar isentos de IVA.
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O documento defende igualmente a criação de um mecanismo de compensação entre créditos e dívidas à Segurança Social e a facilitação da passagem de empresários em nome individual a sociedades comerciais. A AHRESP critica ainda que os instrumentos do Banco de Fomento «não beneficiaram micro e pequenas empresas».
Entre as restantes propostas surgem programas para dinamizar áreas de baixa densidade, apoio à integração de migrantes e valorização das profissões do turismo. O conjunto de medidas, sublinha a associação, pretende alinhar o sector português com padrões internacionais de competitividade. Para mais detalhes, consulte o posicionamento oficial da AHRESP e a legislação europeia sobre IVA no portal da Comissão Europeia.
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Crédito da imagem: PPulse
Fonte: PPulse
