Lei da imigração deve avançar sem ferir Constituição, defende Gouveia e Melo

Lei da imigração deve avançar sem ferir Constituição, defende Gouveia e Melo

Lei da imigração deve avançar sem ferir Constituição, defende Gouveia e Melo foi a mensagem deixada esta terça-feira pelo candidato presidencial, ao comentar a proposta governamental que altera o regime de entrada, permanência e expulsão de estrangeiros em Portugal.

Lei da imigração deve avançar sem ferir Constituição, defende Gouveia e Melo

Henrique Gouveia e Melo reconheceu que ainda não leu «em detalhe» o diploma, mas sublinhou que «espera que as questões constitucionais estejam resolvidas» para que o documento «possa produzir efeitos» logo que seja aprovado. O almirante falava em Lisboa, à margem de um encontro com federações desportivas promovido pela Confederação do Desporto de Portugal.

Questionado sobre a decisão do Partido Socialista de não integrar a comissão oficial para as comemorações dos 50 anos do 25 de Novembro, por considerar que Mário Soares e o papel dos socialistas foram excluídos, o candidato disse não dispor de «informação suficiente» para comentar o processo. Ainda assim, recordou que Soares foi «uma das figuras determinantes na consolidação da democracia» quando o país parecia tender «para uma autocracia de esquerda».

Gouveia e Melo rejeitou envolver-se em «politiquices» e respondeu às críticas do também candidato Luís Marques Mendes afirmando que não entra em debates assentes em «disse que disse». Antes do encontro com os dirigentes desportivos, o ex-chefe da Marinha defendeu que o Presidente da República deve incentivar uma sociedade «amiga do desporto», realçando benefícios para a saúde, a economia e a diplomacia. «O que Cristiano Ronaldo faz pela diplomacia portuguesa é extraordinário», frisou.

Imagem: Internet

De acordo com a avaliação preliminar do Tribunal Constitucional sobre legislação semelhante, quaisquer restrições a direitos fundamentais de estrangeiros têm de obedecer aos princípios da proporcionalidade e da igualdade consagrados na Lei Fundamental (Assembleia da República). Gouveia e Melo quer garantir que o novo texto cumpre esses parâmetros antes da votação final.

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Crédito da imagem: PPulse
Fonte: PPulse