Lei dos estrangeiros: Chega e PSD acertam nova versão
Lei dos estrangeiros: Chega e PSD acertam nova versão volta a ganhar fôlego depois de os dois partidos criarem, esta sexta-feira, um grupo conjunto que terá três dias para concluir o texto a submeter ao plenário parlamentar na próxima terça-feira.
Grupo de trabalho fecha texto em três dias
O Chega informou, em comunicado, que acordou com o PSD a constituição de uma equipa com delegados de ambas as bancadas para “fechar o desenho normativo” da nova Lei dos Estrangeiros. O objectivo é que o articulado esteja pronto para votação, em generalidade, especialidade e final global, já na sessão de 30 de Abril.
O partido liderado por André Ventura sublinha ainda o “regresso do Governo à mesa das negociações” e promete esforços no sentido de alcançar “um consenso que proteja as fronteiras portuguesas e controle a imigração descontrolada”.
Ventura quer limitar reagrupamento familiar
Na quinta-feira, Ventura avisou o Executivo de que rejeita a versão actualmente em discussão, anunciou propostas para restringir o reagrupamento familiar e exigiu reforço de meios para a futura Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF). O dirigente acusou o Governo de “arrogância” por não ter auscultado o Chega na elaboração do diploma.
A versão apresentada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, mantém o requisito de dois anos de residência para solicitar reagrupamento, mas admite excepções, nomeadamente para cônjuges. Recorde-se que, em Agosto, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais cinco normas do anterior decreto, sobretudo sobre reagrupamento familiar, levando ao chumbo do diploma.
O tema tem provocado críticas de vários quadrantes. O líder parlamentar socialista lamentou a exclusão do PS do processo, embora o Expresso indique que os socialistas poderão viabilizar o novo texto. Já o decreto aprovado a 16 de Julho, que acabou vetado, contou com votos favoráveis de PSD, Chega e CDS-PP, abstenção da IL e votos contra de PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.
Imagem: Lusa
Próximos passos no Parlamento
O presidente da Assembleia da República agendou para terça-feira a reapreciação do diploma, contemplando todas as fases de votação num único plenário. Caso o entendimento entre Chega e PSD se mantenha, o Governo e as bancadas terão de conciliar, em tempo recorde, as novas propostas com as exigências do Tribunal Constitucional.
Dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras indicam que o reagrupamento familiar representou mais de 20 % das autorizações de residência concedidas em 2023, indicador que tem pesado no debate político.
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Fonte: Lusa
