Lei dos estrangeiros: Chega quer travar reunificação
Lei dos estrangeiros volta a gerar polémica no Parlamento: o Chega anunciou que não aceitará a proposta governamental e apresentará alterações para restringir a reunificação familiar.
Ventura contesta exclusões e exige reforço das fronteiras
Em conferência de imprensa, André Ventura criticou o Executivo por, alegadamente, «não manter a linha» na defesa das fronteiras, expulsão de imigrantes e controlo da reunificação familiar. Segundo o deputado, «o país não pode continuar a aceitar pessoas indiscriminadamente» e, por isso, o partido prepara emendas que limitem quem pode juntar-se a familiares já residentes em Portugal.
Chega reclama voz no processo legislativo
Ventura acusou ainda o Governo de «atitude arrogante» por não ter consultado o partido durante a elaboração da nova lei dos estrangeiros. «Disseram que coordenaram connosco, mas é falso», afirmou, sublinhando que o Chega tem influência decisiva numa legislatura sem maioria absoluta.
Impacto nas negociações futuras
O líder do Chega alertou que a condução deste dossiê «não é bom prenúncio» para as conversações sobre o Orçamento do Estado para 2026. Ventura assegura que o partido está disponível para negociar «desde que sejamos respeitados» e lembrou que «há sempre o Partido Socialista» se o Governo preferir outra via.
Próximos passos no hemiciclo
A Assembleia da República votará, na próxima terça-feira, em plenário, a generalidade e especialidade das alterações introduzidas após o Tribunal Constitucional ter chumbado a versão anterior. O Executivo, liderado pelo ministro António Leitão Amaro, manteve o requisito de dois anos de residência válida para a reunificação, mas contemplou exceções para cônjuges e outras situações específicas.
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O desfecho desta votação poderá redefinir a política de imigração portuguesa. Para acompanhar todos os desenvolvimentos da política nacional, visite a nossa secção de Política e mantenha-se informado.
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Fonte: PPulse