A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, afirmou que o Governo pretende esgotar todas as possibilidades de entendimento com os parceiros sociais antes de concluir a reforma da lei trabalhista, mas advertiu que o debate não poderá prolongar-se sem prazo definido.
A declaração foi feita à agência Lusa após o encerramento do seminário “CRL: Dez anos ao serviço do diálogo social”, realizado pelo Centro de Relações Laborais (CRL), em Lisboa. A governante destacou que o objetivo central é alcançar soluções consensuais dentro do Conselho Permanente de Concertação Social, mas frisou que a discussão precisa ter um horizonte de conclusão.
Segundo Palma Ramalho, a principal prioridade do Executivo, no momento, é acompanhar a tramitação da proposta orçamentária para 2026, encaminhada ao Parlamento no último dia 09. “Queremos uma discussão profunda na concertação social, mas não contaminaremos nem nos deixaremos contaminar pelo debate orçamental”, declarou.
A titular da pasta explicou que o projeto de lei com alterações à legislação laboral só será remetido à Assembleia da República depois da votação do Orçamento do Estado para o próximo ano. Caso não haja entendimento até lá, o Governo enviará o texto mesmo sem acordo formal.
Principais pontos da reforma
Entre as mudanças defendidas pelo Governo estão:
• Extensão da duração dos contratos a prazo: proposta amplia o tempo máximo permitido para essa modalidade de vínculo.
• Retorno do banco de horas individual: mecanismo que permite ajuste das horas de trabalho por acordo direto entre empregado e empregador.
• Revogação do limite à contratação externa após demissões: medida elimina o impedimento que restringia novas contratações terceirizadas quando havia dispensas recentes.
• Revisão das licenças parentais: objetivo é alterar prazos e condições para pais e mães.
• Reforço dos serviços mínimos em caso de greve: ampliação das atividades que devem ser mantidas durante paralisações.
Palma Ramalho ressaltou que esses pontos serão debatidos em detalhe na mesa de concertação social. “O diálogo é essencial para garantir equilíbrio entre competitividade econômica e proteção dos trabalhadores”, resumiu, reforçando que o Executivo permanecerá aberto às propostas das centrais sindicais e das confederações patronais.
O calendário exato para conclusão do processo legislativo dependerá da votação do Orçamento e da dinâmica das negociações, mas a ministra deixou claro que a reforma não ficará indefinidamente em discussão.
Com informações de O MINHO
