PDM de Braga regressa a consulta pública por 30 dias

Date:

PDM de Braga regressa a consulta pública por 30 dias

PDM de Braga regressa a consulta pública por 30 dias depois de a Câmara Municipal ter publicado novo aviso em Diário da República, abrindo um período de participação de 30 dias para reclamações, observações ou sugestões.

PDM de Braga regressa a consulta pública por 30 dias

A terceira revisão do Plano Director Municipal de Braga volta a estar em escrutínio público, permitindo que residentes, instituições e empresas enviem contributos. A iniciativa sucede à primeira consulta, realizada no início do ano, que gerou 1 797 participações. Dessas, 1 788 foram consideradas válidas e motivaram alterações «com considerável abrangência» à proposta inicial, refere o executivo municipal.

Entre as principais mudanças, destaca-se o aumento do solo urbano de 7 399 para 7 449 hectares, um acréscimo que, segundo a autarquia, sustenta o interesse público do plano revisto. Na prática, o novo PDM permitirá expandir em cerca de 30 % a área de construção no concelho.

A Câmara salienta que, embora as alterações estejam fundamentadas, podem ser percebidas como significativas, justificando a reabertura do processo participativo. Os interessados têm agora 30 dias para consultar a documentação e apresentar sugestões.

O aviso está disponível no Diário da República, onde constam as instruções para submissão de contributos. Após o prazo, as propostas serão analisadas pelos serviços municipais antes da versão final seguir para aprovação.

Para quem desejar acompanhar a evolução do planeamento territorial em Portugal, a secção País reúne todas as actualizações sobre ordenamento do território e políticas urbanas. Continue connosco para não perder os próximos desenvolvimentos.

Crédito da imagem: Câmara Municipal de Braga
Fonte: Agência Lusa

Vinicius Balbino
Vinicius Balbinohttps://r4news.pt
Sou jornalista independente, dedicado a produzir informações claras, precisas e relevantes, sempre com olhar crítico e compromisso profissional com a verdade.

Share post:

Popular

More like this
Related

Ministra reforça que revisão da legislação trabalhista “não pode se arrastar indefinidamente”

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, afirmou que o Governo pretende esgotar todas as possibilidades...

Deputados apoiam teste de voto eletrônico solicitado por emigrantes portugueses

Parlamentares dos partidos PSD, Chega, PS e CDS declararam-se favoráveis à realização de um teste de votação eletrônica destinado a cidadãos...

Federação da República Checa demite Ivan Hasek após revés nas Ilhas Faroé

A Associação de Futebol da República Checa (FACR) anunciou nesta segunda-feira (data do anúncio não especificada) a demissão imediata do técnico...

Comissão aprova mudança em incentivo fiscal do IRC para aumentos salariais

A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública aprovou, nesta terça-feira, a proposta do Governo que altera o artigo 19-B do Estatuto...