Pensão mínima de ex-combatentes equiparada ao salário mínimo

Pensão mínima de ex-combatentes equiparada ao salário mínimo

Pensão mínima de ex-combatentes equiparada ao salário mínimo é a meta que o PCP inscreveu no projecto-lei entregue esta terça-feira na Assembleia da República, avançando com um plano de actualização gradual que pretende assegurar aos antigos militares condições de vida dignas.

Pensão mínima de ex-combatentes equiparada ao salário mínimo

De acordo com o documento do Partido Comunista Português, todas as pensões inferiores ao salário mínimo nacional deverão ser recalculadas. No primeiro ano após a entrada em vigor da lei, o valor deverá atingir 80 % do salário mínimo, alcançando a total equiparação ao fim de três anos.

Além desta actualização, o PCP propõe a criação de um suplemento vitalício de 100 euros mensais para beneficiários do suplemento especial de pensão ou do acréscimo vitalício já previsto no Estatuto do Antigo Combatente.

Na exposição de motivos, o partido recorda que a iniciativa retoma propostas chumbadas em 2022, quando o PS e o PSD inviabilizaram medidas semelhantes. Na altura, esse resultado levou os comunistas a abster-se na votação final global do Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em 2020, que, segundo o PCP, «ficou aquém do que era possível e justo».

O projecto agora apresentado pretende, segundo o PCP, «honrar o compromisso» assumido para com aqueles que «foram sacrificados numa guerra injusta», proporcionando reconhecimento não apenas simbólico, mas «concreto e efectivo». O partido argumenta que a valorização social e económica dos ex-combatentes é uma obrigação do Estado, frisando que as verbas necessárias têm de ser contempladas no Orçamento do Estado.

Imagem: Internet

O debate e votação na generalidade serão agendados na conferência de líderes da Assembleia da República. Mais pormenores sobre o projecto-lei podem ser consultados no portal oficial da Assembleia da República.

Para acompanhar o desenrolar desta proposta e outras iniciativas legislativas, consulte a nossa secção Política e mantenha-se informado.

Crédito da imagem: PPulse
Fonte: PPulse