Um relatório que avalia a aplicação da lei da paridade, concluído em setembro e encaminhado nesta segunda-feira (data do envio) à Assembleia da República, indica que a presença de mulheres na política cresceu, porém a igualdade plena no exercício do poder permanece distante.
De acordo com o documento, elaborado a pedido do Governo, a legislação que estabelece cotas de gênero foi determinante para garantir “uma presença mínima e estável” de candidatas nas chapas eleitorais, impulsionando mudanças internas nos partidos desde sua entrada em vigor.
Mesmo assim, o texto alerta que “nenhuma das eleições realizadas após a revisão de 2019 atingiu o limiar de 40% de mulheres efetivamente eleitas”, evidenciando o descompasso entre a paridade formal nas candidaturas e a representação real em cargos de decisão.
O Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, chefiado por Margarida Balseiro Lopes, divulgou em nota que ainda persistem barreiras estruturais e culturais nos partidos e nas instituições. Entre elas, o posicionamento menos favorável de mulheres em lugares considerados elegíveis, a concentração feminina em áreas de menor visibilidade, dificuldades de conciliar vida política e familiar e a crescente exposição à violência política, sobretudo no ambiente digital.
Outro ponto destacado é que a lei se aplica somente à formação das listas, sem abranger a composição dos órgãos que se instalam após o pleito. Segundo o relatório, isso provoca assimetrias na aplicação das regras no poder local e evidencia fragilidades na coleta e monitoramento de dados sobre representação feminina.
Imagem: Paula Santos. Foto: Lusa
Para superar esses obstáculos, o estudo recomenda a adoção do princípio de representação igualitária de 50% para cada sexo, com alternância obrigatória de gênero nas listas, além da extensão das regras a outros órgãos, como mesas das assembleias e estruturas intermunicipais. O texto também defende o fortalecimento de mecanismos de fiscalização e transparência.
O Governo reiterou, no comunicado, o compromisso de aprofundar a igualdade entre mulheres e homens na vida política, ressaltando que a paridade formal é “apenas o primeiro passo” rumo a uma democracia mais inclusiva.
Com informações de O MINHO
