Renda moderada entre 400€ e 2.300€ sem limites locais
Renda moderada entre 400€ e 2.300€ sem limites locais abre a nova abordagem do Governo para o mercado de arrendamento, eliminando o anterior conceito de renda acessível e uniformizando valores em todo o país.
Renda moderada entre 400€ e 2.300€ sem limites locais
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, confirmou, em encontro com jornalistas em Lisboa, que a nova renda moderada oscilará entre 400 e 2.300 euros, independentemente do município. A fixação de tetos locais chegou a ser equacionada, mas o executivo chefiado por Luís Montenegro optou por abandoná-la «para garantir total transparência», afirmou o governante.
Segundo Pinto Luz, o intervalo permite «abranger todas as tipologias de arrendamento», embora admita que, nos distritos de Lisboa e Porto, existam casos acima do patamar máximo. O valor foi calculado tomando como referência um agregado familiar com rendimento mensal de 5.750 euros.
«Teremos políticas para todas as classes, dos agregados que nada conseguem pagar aos que podem suportar parte da renda», sublinhou o ministro, acompanhado pela secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa.
Entre as medidas anunciadas destaca-se a dedução à colecta em sede de IRS para famílias que paguem renda moderada. Em 2026, a dedução corresponderá a 15 % da despesa, até 900 euros, subindo o limite para 1.000 euros em 2027.
Imagem: Lusa
Para os proprietários, a proposta contempla a redução da taxa de IRS de 25 % para 10 % nos contratos celebrados ao abrigo do novo regime. De acordo com os responsáveis, o objectivo é «atrair oferta estável e estimular contratos de longa duração», alinhando-se com as metas apresentadas no programa de Governo (Portugal.gov.pt).
O pacote legislativo será remetido à Assembleia da República nas próximas semanas, prevendo o Executivo que a regulamentação entre em vigor durante o segundo semestre.
Para acompanhar a evolução destas medidas e outras notícias da área, visite a nossa secção de Política e mantenha-se informado.
Crédito da imagem: Lusa
Fonte: Lusa
