Santos Pereira aprovado como governador do Banco de Portugal
Santos Pereira aprovado como governador do Banco de Portugal é a conclusão do parecer hoje emitido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), que validou a escolha do executivo para o cargo máximo do banco central.
Parecer favorável e abstenção socialista
O relatório, obrigatório ao abrigo da Lei Orgânica do Banco de Portugal, foi aprovado pelos deputados do PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, enquanto o PS optou pela abstenção. A proposta socialista para incluir uma menção explícita à liberdade política dos funcionários do Banco de Portugal foi rejeitada pelos restantes partidos.
Competência reconhecida pela comissão
Redigido pelo deputado do Chega Eduardo Teixeira, o documento sustenta que Álvaro Santos Pereira detém “competência e experiência técnica” para suceder a Mário Centeno. Durante a audição parlamentar de 17 de setembro, o economista garantiu que não solicitará filiação partidária aos trabalhadores do banco, embora defenda que estes não devem exercer “política ativa” enquanto estiverem ao serviço.
Debate sobre direitos e garantias
Antes da votação final, a deputada socialista Marina Gonçalves solicitou que o parecer sublinhasse a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias previstos na Constituição. PSD, CDS-PP, Chega e IL recusaram a alteração, considerando que o tema ficou ultrapassado pelas declarações já transcritas no relatório.
Imagem: Lusa
Próximos passos da nomeação
Nos termos legais, a nomeação formal do governador é feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do titular da pasta das Finanças, após receção do parecer parlamentar. Com a decisão favorável da COFAP, a designação de Santos Pereira — ministro da Economia entre 2011 e 2013 e, até julho, economista-chefe da OCDE — deverá ser confirmada nas próximas reuniões do Governo liderado por Luís Montenegro.
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Crédito da imagem: Parlamento.pt
Fonte: Lusa
