Visto de trabalho: Governo põe fim à atribuição livre
Visto de trabalho: Governo põe fim à atribuição livre é a principal medida do novo pacote legislativo apresentado esta quarta-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro. O governante sublinhou que a mudança na Lei dos Estrangeiros pretende “gerir os fluxos migratórios” e garantir condições dignas para quem chega a Portugal.
Reforma pretende travar entradas sem garantia de emprego
No briefing em Lisboa, Leitão Amaro criticou a prática anterior que, nas suas palavras, se resumia a “vir para Portugal e ver o que acontece”, gerando situações de precariedade. A partir da aprovação do diploma, a concessão do visto de trabalho passará a exigir comprovação prévia de contrato ou promessa firme de emprego, pondo termo ao regime considerado “indiscriminado”.
Governo defende equilíbrio entre acolhimento e sustentabilidade
O Executivo argumenta que o controlo das entradas ajuda não só a economia portuguesa, mas também a integração dos migrantes. “Gerir bem significa proteger o Estado Social e assegurar um futuro digno para quem escolhe Portugal”, afirmou o ministro.
Entre as alterações, destacam-se:
- Reforço da verificação de ofertas de trabalho antes da emissão do visto;
- Inspeções regulares para evitar abuso laboral;
- Canal único para pedidos online, reduzindo burocracia.
As novas regras seguem agora para apreciação parlamentar, com votação prevista para o próximo mês. Organizações empresariais aguardam os detalhes finais para avaliar impacto no recrutamento internacional. Já entidades de apoio a migrantes receiam que o processo se torne mais moroso.
Imagem: Internet
Para contextualizar, dados da Comissão Europeia indicam que Portugal foi, em 2024, um dos países da UE com maior proporção de vistos de trabalho per capita.
O debate promete intensificar-se nas próximas semanas. Siga a evolução na nossa secção de Política e mantenha-se informado.
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Fonte: PPulse
